O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) adotou nesta semana mais uma medida de barreira à importação de veículos e autopeças, o que inclui pneus. A partir de agora, para tais produtos entrarem no mercado nacional, o fabricante terá de pedir uma licença prévia para a liberação de guias de importação. Até então, o procedimento era feito de forma automática.
A mudança foi confirmada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e, segundo a entidade, foi uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
“Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, argumentou ao G1 o diretor de relações institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. De acordo com ele, foi a própria entidade que alertou o governo sobre a posição adotada pelo país vizinho e principal importador de produtos oriundos do Brasil no setor.
No entanto, a imposição de licença prévia deve valer para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que a medida seja adotada para um país especificamente. Ainda de acordo com as regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina. “Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, acrescentou.
Apesar da reclamação da Anfavea, Cantero ressaltou que esta é uma medida governamental, que trata “da relação simétrica de comércio entre os dois países”.
O ministério da Fazenda foi consultado pelo G1 e informou que não tem informação sobre o assunto. Já o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi informado sobre o caso e ainda não respondeu à reportagem.
A mudança foi confirmada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e, segundo a entidade, foi uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
“Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, argumentou ao G1 o diretor de relações institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. De acordo com ele, foi a própria entidade que alertou o governo sobre a posição adotada pelo país vizinho e principal importador de produtos oriundos do Brasil no setor.
No entanto, a imposição de licença prévia deve valer para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que a medida seja adotada para um país especificamente. Ainda de acordo com as regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina. “Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, acrescentou.
Apesar da reclamação da Anfavea, Cantero ressaltou que esta é uma medida governamental, que trata “da relação simétrica de comércio entre os dois países”.
O ministério da Fazenda foi consultado pelo G1 e informou que não tem informação sobre o assunto. Já o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi informado sobre o caso e ainda não respondeu à reportagem.
